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Sexta-feira , 12 de Abril de 2019 - 15hs41

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“A educação é a saída no combate à corrupção”, aponta promotor de Justiça durante o TCE+Ação

Fonte: Da Redação

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Divulgação TCE/TO

“A educação é a saída no combate à corrupção. É a melhor forma preventiva se aliada às políticas públicas para que se tenha uma educação forte desde pequeno, fazendo com que o cidadão cresça preparado ética e moralmente para não se praticar a corrupção”. Essa fala é do promotor de justiça do Ministério Público de Goiás (MP/GO), pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, e especialista em combate à corrupção, crime organizado e terrorismo, Flávio Cardoso Pereira, que ministrou uma Masterclass nesta quinta-feira, 11, na segunda edição do TCE+Ação: Governança e Tecnologia, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

Para o promotor, a prevenção precisa ser melhor implantada no Brasil, já que a repressão é a forma mais comum de se combater à corrupção. “A Operação Lava Jato é um exemplo de repressão. Tem sua eficácia, mas com efeito rápido, pois todos os dias aparecem novas operações. E quando falamos em prevenir mais, chegamos a um conceito de que se reprime menos”, ponderou Pereira.

Ele reforçou ainda que em países onde a população não aceita a corrupção os índices são baixos. “O grau de aceitação da corrupção é o que provoca cenários como no Brasil, onde políticos envolvidos em esquemas são reeleitos. Estamos colhendo o que plantamos, infelizmente”, frisou.

De acordo com promotor, estudos mostram que países nórdicos sempre se destacam na prevenção à corrupção, mas existem lugares mais pobres que são exemplos, como a Botswana, na África, que no ranking mundial de corrupção de 2018 ocupa a posição de número 34 entre 180 países, enquanto o Brasil aparece na 105º. “Se nós quisermos chegar a um nível baixo de corrupção, temos que investir mais em políticas públicas dentro das instituições como é feito nestes países”, destacou.

A cooptação de agentes públicos às organizações criminosas também foi um dos temas abordados pelo promotor durante a aula, mostrando que hoje em dia a desvalorização dos servidores públicos contribui para que eles cometam atos ilícitos.

Na prática

O vice-presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, representou a instituição durante o evento. Em nome do presidente, conselheiro Severiano Costandrade, agradeceu a presença de todos e destacou que a Corte vem empreendendo esforços no sentido de fomentar o controle das contas públicas e orientar os gestores sobre o cumprimento da legalidade nos atos de gestão.

“Estamos ampliando esses esforços através de parcerias com os demais órgãos de fiscalização e com a sociedade civil organizada, subsidiando-os com transferência de conhecimento e tecnologias, convergindo as ações de controle externo com as ações de controle social, tendo como objetivo diminuir a assimetria de informações, em prol do combate à corrupção e ao crime organizado”, destacou Sevilha. 

O conselheiro reforçou que o Tribunal tem implantado mecanismos para combater a corrupção. “Nós do TCE, conhecemos alguns artifícios utilizados pelos criminosos para fraudar licitações de obras e identificamos, em vários casos, a forma como fornecedores cooptam gestores para facilitar seus esquemas de corrupção. Somos treinados para achar indícios de impropriedades nas contas públicas”, afirmou.

Reação do público

A servidora da Assembleia Legislativa do Tocantins, Maria Helena Valadares de Souza, acompanhou a aula e revelou que seu interesse em participar foi para aprofundar conhecimento sobre o tema corrupção. “Nós como funcionários públicos temos o dever de denunciar, e a gente tendo um conhecimento melhor, fica mais fácil de fazer isso”.

Já a estudante de direito do Ceulp/Ulbra, Lara Miranda, destacou que a aula foi muito proveitosa. “Estamos vivenciando muito a corrupção no Brasil e essa palestra foi de suma importância”.

O auditor aposentado do controle externo do TCE/TO, Antônio Pinto de Souza, disse que a aula faz parte da própria atividade do Tribunal de Contas, que é a fiscalização e o enfrentamento à corrupção. “Mesmo já aposentado tenho a preocupação em estar participando dessas palestras que é de interesse coletivo para o bem-estar da nossa sociedade”.

TCE+Ação

O projeto TCE+Ação busca desenvolver ações de qualificação para membros, servidores, jurisdicionados e para a sociedade em geral, por meio de capacitações com profissionais de reconhecida experiência no âmbito nacional e internacional. Durante o ano de 2019, serão realizados cursos com temas afins ao Controle Externo, focado nos tópicos da Governança e Tecnologia.


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